ONU e o uso seguro de Inteligência Artificial

13/05/2024 Bruna Chíxaro

“Hoje, à medida que a ONU e a IA finalmente se cruzam, temos a oportunidade – e a responsabilidade – de escolher, como uma comunidade global unida, governar esta tecnologia, em vez de deixar que ela nos governe”.

Essa frase foi parte do discurso da embaixadora Linda Thomas-Greenfield aos membros da Assembleia Geral da ONU em março deste ano, por ocasião da aprovação de uma resolução voltada para o uso responsável da inteligência artificial.

As conversas sobre a crescente influência da tecnologia em nosso mundo moderno e sobre os novos avanços que surgem a uma velocidade incrível me fazem lembrar de um filósofo chamado Hans Jonas. Suas ideias, que ficaram conhecidas como “heurística do temor", apresentam um modelo de imperativo ético proposto para evitar catástrofes provenientes dos experimentos científicos e das novas tecnologias.

Para Jonas, a humanidade deve exercer cautela ao empregar novas tecnologias, antecipando potenciais desastres quando há incerteza sobre suas consequências futuras. Não se trata de deter o avanço do conhecimento científico, mas sim de reconhecer esse "medo de catástrofes" como uma motivação preliminar para uma ética da responsabilidade, visando evitar danos irreversíveis à vida na Terra.

Ainda que pareça um pouco paranoico, talvez esse tom antecipador faça sentido, já que, muitas vezes, é a ameaça que nos leva à responsabilidade.

Esse pensamento está relacionado a debates sobre questões políticas ou econômicas relacionadas à ação humana e novas tecnologias, seja em nível individual ou coletivo, que deveriam levar em consideração essa ideia fundamental. E isso me leva a comentar o tema em tela nesse artigo: a nova resolução aprovada pela ONU.

Em março deste ano, os 193 Estados-membros da Assembleia Geral da ONU aprovaram de forma unânime uma resolução sobre o uso da Inteligência Artificial (IA), com o objetivo de prevenir sua utilização de forma prejudicial à paz e à segurança global. O texto da resolução A/78/L.49 foi uma iniciativa dos Estados Unidos e teve o apoio de 123 países patrocinadores. Esta medida histórica representa a primeira vez que uma iniciativa global é adotada nesse campo.

Aqui vão alguns pontos que achei interessantes nesta nova resolução…

Além de propor medidas concretas para promover o uso responsável da tecnologia de IA, essa iniciativa visa preencher lacunas no uso de inteligência artificial e na tecnologia digital entre os países e dentro deles. Isso é essencial para promover um diálogo inclusivo na elaboração de modelos que permitam o uso e a autonomia da IA em diversas áreas, não só agora, mas também no futuro, à medida que esta tecnologia continua a se aprimorar.

Outro aspecto destacado foi a importância de garantir sistemas de IA seguros e confiáveis alinhados aos objetivos globais de desenvolvimento sustentável. Isso é mesmo necessário no contexto das discussões sobre governança da internet e regulação de tecnologias emergentes. A ONU já realiza um trabalho importante de discussões sobre os desafios da IA, incluindo questões relacionadas à paz, segurança global e ao uso militar responsável de tecnologias do tipo.

Penso que a resolução enfatizou de maneira inteligente a importância da cooperação internacional e da colaboração entre os setores público e privado na implementação eficaz dessas medidas. Também é interessante observar como o texto ressalta a necessidade urgente de capacitação e educação sobre inteligência artificial em todos os níveis da sociedade.

A concretização desta resolução vai depender da criação de diretrizes éticas, padrões de segurança, e mecanismos de supervisão internacional, pois é necessário evitar possíveis abusos, como vigilância em massa, discriminação algorítmica e disseminação de desinformação. Sabemos que o cenário digital tem sido frequentemente palco de eventos absurdos, não é?

Por fim, creio que essa iniciativa representa um passo fundamental para garantir que a IA seja utilizada pela sociedade internacional de maneira ética e responsável em benefício da humanidade.

Bruna Chíxaro


Bruna Chíxaro

Bruna Chíxaro é escritora e advogada especialista em direito internacional. Mestra em Direito pela Universidade de Fortaleza e cofundadora do Siatualize.