Responsabilidade civil decorrente de postagens na internet

03/04/2023 Este artigo inaugura uma série de outros, nos quais vamos examinar as normas contidas na Lei 12.965/2014, que dispõe sobre princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil, o chamado Marco Civil da Internet. A lei...

O capital intelectual na nova lei de inovação

20/03/2023 No mundo corporativo todos sabem o que é e qual a importância do capital intelectual numa organização: trata-se de um bem intangível – que não é corpóreo – que define a característica e o valor da empresa

Os espaços destinados à dinamização do empreendedorismo inovador

04/03/2023 Darei sequência, neste artigo, ao estudo da Lei 10.973/2004, revisada em 2016, que dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo. Dentre outros mecanismos de incentivo e fomento à...

A propriedade sobre o software

16/02/2023 Quando se fala de economia criativa no ambiente tecnológico, o software é o grande protagonista, já que esse tipo de criação, como se sabe, está presente em quase todas as atividades nos sistemas computacionais. Por isso, torna-se...

O novo marco legal da inovação

08/02/2023 Nos quatro artigos anteriores, abordamos temas centrais ligados à atuação das startups e do poder público, conforme as normas estabelecidas na Lei Complementar 182/2021. Nos seguintes, vamos tentar descomplicar a Lei 10.973/2004,...

Soluções inovadoras de startups para o Governo: O que é? Qual o caminho jurídico?

07/02/2023 Suponha que o leitor seja o titular de uma startup que tenha desenvolvido uma solução tecnológica que possa atender uma necessidade do governo. Suponha também que essa solução, embora desenvolvida, ainda não tenha sido testada numa...