Darei sequência, neste artigo, ao estudo da Lei 10.973/2004, revisada em 2016, que dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo. Dentre outros mecanismos de incentivo e fomento à inovação, a norma legal definiu espaços destinados a dinamizar esse segmento econômico.
Além dos espaços já conhecidos, como os Institutos de Ciência e Tecnologia – ICTs, as Fundações de Apoio às Universidades, as Agências de Fomento, as incubadoras e tantas outros, a lei criou três novos espaços, cada um com uma finalidade específica e que, por isso, devem ser conhecidos e assimilados por quem é do meio, sejam empreendedores, sejam gestores públicos.
Embora não obrigue, a lei sugere que os macroprojetos de tecnologia e inovação sigam uma certa progressão na sua implantação, de modo a se obter experiência com o trabalho empírico, visando à formação de capital humano, capacidade absortiva etc., em busca da sustentabilidade do ecossistema tecnológico.
O espaço embrionário é o Núcleo de Inovação Tecnológica, formado por uma estrutura que tenha por finalidade a gestão de uma determinada política institucional de inovação. Trata-se, na verdade, de um escritório com a função de administrar os objetivos daquilo que foi planejado, a fim torná-lo eficaz no mundo externo. É uma unidade burocrática e executiva.
O segundo estágio é o da implantação do Parque Tecnológico, que já é um complexo planejado de desenvolvimento empresarial e tecnológico, no qual há a promoção da cultura de inovação, da competitividade industrial, da capacitação empresarial e da promoção de sinergias em atividades de pesquisa científica, de desenvolvimento tecnológico e de inovação, entre os vários agentes públicos e privados.
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O último estágio é o da implantação do Polo Tecnológico, que nada mais é do que um ambiente industrial e tecnológico, caracterizado pela presença dominante de empresas de pequeno e médio portes, dentro um de determinado espaço geográfico, no qual, juntamente com o marketing e a comercialização, acontece de fato a inovação.
No Brasil se destacam dois polos tecnológicos. Um no Recife, outro em Florianópolis, que apresentam resultados bastante satisfatórios em termos de inovação. O Município de Manaus deu início, há poucos anos, à política de incentivo à inovação, criando o espaço que hoje funciona no Casarão da Inovação Cassina, um mix de Núcleo e Parque tecnológico. O Polo Tecnológico, tal como se espera, ainda é algo a ser idealizado e implantado.
Com a palavra o Governo do Estado, a Prefeitura Municipal e a SUFRAMA, já que isso pode significar o caminho mais curto para dar sobrevida ao PIM.
Lino Chixaro
